TERMOS DE USO – ÉFFESO GESTÃO CONTÁBIL
Seja bem-vindo ao site da Éffeso Gestão Contábil! Aqui expomos os Termos de Uso do nosso site (https://effeso.com.br) e da Plataforma Financeira.
Os termos de uso poderão sofrer alterações a qualquer momento, que, por sua vez, entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. Todo o disposto neste Termo é válido a todo usuário do website ou da plataforma. Seu uso continuado implica aceitação ao já estabelecido, como também às possíveis modificações doravante realizadas.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:
1.1: Ao acessar e utilizar o site ou a Plataforma Financeira, você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições que serão abaixo descritas.
1.2: Por força do disposto anterior, sua utilização somente está autorizada caso haja concordância com todas as regras e condições estabelecidas nestes Termos de Uso, sendo oposto o efeito caso não haja concordância com alguma das cláusulas dispostas.
1.3: Você concorda que todos os direitos não abordados expressamente neste regulamento estão resguardados à Éffeso Gestão Contábil.
2. USUÁRIOS E SERVIÇOS:
2.1: É considerado usuário aquele que navegar pelo site em todas as suas áreas públicas, sem necessidade de registro e/ou quaisquer outras qualificações.
2.2: É considerado usuário da Plataforma Financeira aquele que, mediante registro, se identificar e cumprir os requisitos para sua utilização, quais sejam: preencher os dados solicitados, formular um login, senha e efetuar o devido pagamento. Destina-se, prioritariamente, àqueles administradores financeiros de Instituições Religiosas.
2.3: Ao completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à Plataforma Financeira. Você se compromete em manter a confidencialidade da sua senha e será inteiramente responsável por qualquer eventual dano resultante da não preservação dessa confidencialidade.
3. DEFINIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
3.1: São públicas as informações cedidas, inclusive no processo de registro ou no uso de nossa Plataforma, como comentários, nome, instituição a que representa, com a finalidade de serem incluídas nas áreas públicas do site.
3.2: Toda informação que não seja pública será definida como informação privada, tais quais os dados utilizados na operação da Plataforma Financeira, dados bancários referentes ao pagamento, login e senha dos usuários.
3.3: As informações públicas serão acessíveis por ferramentas de buscas.
3.4: É restrita a utilização de informações falsas ou fraudulentas para inscrição ou utilização da Plataforma. Suas informações não devem infringir nenhum direito de outrem, lei, estatuto ou regulamento, não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas, como também não devem conter vírus ou outras ferramentas de programação que possam danificar, interferir ou interceptar qualquer sistema, dado ou informação pessoal, ou incluir links para qualquer material que você não tenha direito de incluir ou acessar.
3.5: A Éffeso Gestão Contábil pode compartilhar dados aqui postados, se requerida a fazê-lo por lei ou por boa-fé, nos casos de essa divulgação ser razoável e necessária para cooperar com um inquérito ou ação judicial sobre a nossa empresa, site ou Plataforma Financeira, para reforçar ou fundamentar futuras alterações nos Termos de Uso, proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da Éffeso Gestão Contábil, seus empregados, usuários ou público.
3.6: A Éffeso Gestão Contábil se resguarda do direito, sob nosso arbítrio exclusivo, de interromper ou cessar o seu uso de nossa Plataforma Financeira e de nossos serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.
3.6.1: As razões ensejadoras da possibilidade de interrupção ou cessação do seu acesso inclui, mas não se limitando: a falta de uso; identificação de violação ou ação incompatível com o espírito destes Termos de Uso; se não formos capazes de verificar a autenticidade de qualquer informação que você nos forneça; se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.
3.6.2: O encerramento compulsório de seu acesso pelos motivos anteriormente expostos poderá ocorrer sem aviso prévio. Poderemos, de imediato, cancelar ou apagar sua conta, juntamente com os dados ali depositados, como também impedir acesso futuro à Plataforma. Em tempo, jamais poderemos ser responsabilizados por você ou por outrem pelo encerramento de seu acesso a qualquer parte de nossa Plataforma.
4. CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS:
4.1: Ao concordar com o inteiro teor do aqui disposto, você passa a ter direito de utilizar nossos serviços para seu uso pessoal ou da instituição a que você representa, não sendo permitida nenhuma finalidade comercial.
4.2: Você entende concorda que os serviços aqui dispostos não estão disponíveis para fins comerciais e que, além de você ou da instituição por você representada, terceiros não se utilizarão de seu acesso para fins alheios ao contratado.
4.3: Os serviços ofertados não te dão direito à licença, propriedade ou título sobre a Plataforma Financeira, artigos expostos ou qualquer outra informação ou ferramenta, sendo estes direitos sempre regulados pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
4.4: A Éffeso Gestão Contábil tem o direito de modificar o conteúdo ou cessar a disponibilidade de seus serviços a qualquer momento.
4.5: Você é o único responsável pelas informações carregadas no site ou na Plataforma Financeira, não havendo por nossa parte controle do que lá é disponibilizado.
4.6: Não obstante ao disposto nos artigos preliminares, os serviços lhe estarão disponíveis pelo tempo que se conta a partir do registro de seus dados, realização do devido pagamento (após os 7 (sete) dias de teste), e durará pelo prazo contido no plano escolhido, devendo também arcar com as renovações.
5. PAGAMENTO:
5.1: É de sua responsabilidade o pagamento pelo plano contratado que dá acesso à Plataforma Financeira, que, após os 7 (sete) dias de utilização gratuita, são disponibilizados mediante paga correspondente.
5.2: Quando solicitado, no processo de registro, você não deverá prestar informações falsas ou alheias as verdadeiras, de modo a ocultar sua identidade.
5.3: Durante o processo de inscrição, seus dados bancários ou cartão de crédito poderão ser solicitadas. Como usuário, você concorda e autoriza que sejam realizados os débitos em seu cartão ou debitados em sua conta, ou, ainda, por meio de boleto bancário, os valores relativos ao plano contratado, como também os eventuais adicionas de taxas, impostos ou despesas que possam recair sobre o uso das ferramentas de serviço.
5.4: Fica reservado à Éffeso Gestão Contábil o direito de alterar os valores dos serviços disponíveis neste site sem aviso prévio.
5.5: O reembolso poderá ocorrer no caso daquelas inscrições que forem canceladas em até sete dias contados do pagamento. Para aquelas canceladas após sete dias, não haverá reembolso.
5.6: Para os pagamentos realizados em cartão de crédito, o reembolso se dará por estorno no prazo de 60 (sessenta) dias.
5.7: Para os pagamentos realizados por meio de boleto bancário, o estorno se dará em depósito na conta corrente do Usuário em até 60 (sessenta) dias.
5.8: Os planos serão renovados automaticamente, de acordo com a periodicidade contratada.
5.9: Os pedidos de cancelamento se darão por meio do endereço de e-mail: adm@effeso.com, tendo como assunto “CANCELAMENTO DO PLANO”, devendo o e-mail ser proveniente daquele endereço cadastrado pelo Usuário. Deverá contar das informações o nome completo ou razão social da empresa e a forma de pagamento selecionada pelo usuário.
6. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES:
6.1: Você autoriza o envio de comunicados, anúncios e newsletters, sabendo que são parte de nossa plataforma.
6.2: É vedado ao Usuário a tentativa de reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no Site, Serviços ou Plataforma Financeira.
6.3: Não é autorizada a utilização de marcas ou sinais distintivos sem prévio consentimento expressamente registrado em meios de qualquer finalidade, sob pena de violação das leis de propriedade intelectual, industrial, como também da codificação civil e penal.
6.4:Não há, implicitamente, a concessão de qualquer licença sob os Serviços e ferramentas disponibilizados aos Usuários. Todos os direitos que não foram expressamente concedidos estão reservados à Éffeso Gestão Contábil.
6.5: Você se compromete a não reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar com qualquer fim comercial, qualquer fração da Plataforma Financeira, como também de nenhum item disponibilizado no Site.
6.6: Você concorda que, em nenhuma circunstância, a Éffeso Gestão Contábil poderá ser responsabilizada por qualquer dano, ainda que a Éffeso Gestão Contábil tenha sido alertada sobre a possibilidade de ocorrência dos tais, relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
7.1: Os direitos que recaem sobre a utilização, concessão e exploração comercial da Plataforma Financeira, como também dos artigos publicados no Site e da marca registrada pertencem irremediavelmente à Éffeso Gestão Contábil.
7.2: A utilização de qualquer ferramenta, salvo aquelas disponíveis no ambiente público do site, depende de autorização expressa com previsão contratual disponibilizada pela Éffeso Gestão Contábil. E ainda aqueles disponíveis nos espaços públicos, ao serem utilizados, carecem de ser conter em referência as designações de sua autoria.
7.3: Todos os direitos não abordados e concedidos expressamente nestes Termos, bem como toda pretensão de direito implicitamente entendida e vier a ser suscitado são reservados à Éffeso Gestão Contábil.
7.4: A reprodução, exploração para fins comerciais, cópia, venda, revenda, promoção de companhias, serviços e bens são atitudes contrárias a estes Termos.
8. Do Fornecimento e do Uso de Dados:
8.1: Os dados pessoais solicitados ao longo do processo de inscrição serão empregados somente nas finalidades propostas.
8.2: O tratamento de dados servirá, pontualmente:
A) Para controle de ‘login’ e identificação do usuário, nos termos do item 2.2;
B) Para finalidades estatísticas por parte da Éffeso Gestão Contábil, nos termos do item 3.5;
C) Para reembolso, quando couber;
D) Para identificação nas dependências do site, nos termos do item 3.1;
E) Para fins de contato ou divulgação, de acordo com o item 6.1;
8.3: Os dados pessoais sensíveis, nos moldes do item 3.2, servirão estritamente aos fins acordados e, em nenhuma hipótese, serão tornados públicos por parte da Éffeso Gestão Contábil.
8.4: As informações empregadas no uso da plataforma por parte do usuário não estão disponíveis para acesso por parte da Éffeso, bem como os dados gerados a partir da inclusão destas informações na plataforma.
8.5: Fica a Éffeso Gestão Contábil responsável pela segurança dos dados que lhe forem confiados, como também por garantir que os dados serão usados somente para os fins aqui expostos.
8.6: Fica resguardado o usuário de todos os direitos contidos no Art. 18 da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
8.7: O tratamento dos dados poderá ocorrer no tempo em que perdurar a utilização da plataforma e, após isso, somente para fins estatísticos ou para eventual colaboração com ação judicial em curso cuja parte seja usuário da plataforma.
8.8: Um eventual vazamento de dados causado pela imperícia com os dados de acesso à plataforma por parte do usuário exime por completo a Éffeso Gestão Contábil de qualquer responsabilidade, pessoal, solidária ou subsidiária, firmada nestes termos.
8.9: Declara-se o usuário ciente e de acordo com o prazo e finalidade do tratamento de seus dados por parte da Éffeso Gestão Contábil.
8.10: Declara-se a Éffeso Gestão Contábil ciente de suas responsabilidades e da necessidade da estrita observância das finalidades propostas quando do uso e dos tratamento dos dados do usuário.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. Estes Termos, juntamente aos contratos de adesão constituem acordo entre as partes com relação à Plataforma Financeira, sobrepondo-se a todo outro acordo que tenha sido realizado, seja expresso ou verbal.
9.2: Não há, por força destes Termos ou do Contrato de Adesão, qualquer celebração de sociedade, franquia, representação ou relação diferente das aqui previstas.
9.3: A declaração de nulidade de uma ou conjunto de normas destes Termos não geram automaticamente a anulação das demais.
9.4: Enquanto viger o presente Termo, não haverá, por desuso ou omissão ao exercício de qualquer ação aqui prevista, renúncia ou decadência de direito.
9.5: Fica eleito, com exclusão de qualquer outro, por mais benéfico que o seja, o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer eventual questionamento em relação às cláusulas destes Termos.